Ateus
O direito humano universal à liberdade de pensamento, consciência e religião, como previsto no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados posteriores, protege a liberdade de consciência de cada ser humano. Assim como a liberdade de religião ou crença protege o direito do indivíduo de seguir uma religião, também protege, por outro lado, o direito de rejeitar qualquer religião ou crença, para identificar se como humanista ou não-religioso, e para manifestar convicções não-religiosas através da expressão, do ensino e na sua prática. Alguns governos proíbem a existência de ateus, enquanto outros processam pessoas que expressam as suas dúvidas religiosas. Os não - religiosos sofrem discriminação quando manifestam a sua consciência, agindo contra os imperativos da religião da família, da comunidade ou do seu país (American Humanist Association, 2012).
Apenas alguns países criminalizam o ateísmo per se. Mas há várias formas de acções legais encontradas em muitos países que, ou efetivamente criminalizam o ateísmo ou criminalizam a expressão e a manifestação de crenças ateístas. Estes incluem leis que regulam (American Humanist Association, 2012):
- Apostasia e conversão religiosa;
- Blasfémia e crítica religiosa;
- Registo religioso obrigatório, existindo listas proscritas por vários Governos, com as religiões permitidas;
- Exigências religiosas ou restrições nos cartões de identidade e passaportes do governo;
- Testes religiosos para obtenção da nacionalidade ou para a participação na vida cívica;
- Controlo religioso da educação pública.
Todas estas leis visam controlar e regular a crença religiosa e comportamento em formas que podem afectar adversamente todos os grupos de crença e crentes, sejam religiosos ou não. Os ateus - e outros que duvidam ou protestam contra a religião sem se identificarem com qualquer rótulo ou tradição - podem estar numa extremidade do espectro das crenças, mas muitas das vezes sofrem as mesmas formas de discriminação, tal como outros grupos de crenças (American Humanist Association, 2012).
Este separador visa assim reportar alguns casos de discriminação religiosa ocorridos nos mais diversos países.
Irlanda
Uma disciplina de educação religiosa foi introduzida em 2000, era para ser adequada a todas as religiões e pessoas não – religiosas. A organização “Atheist Ireland” recebeu queixas de que algumas escolas forçavam os filhos de pais não – religiosos a fazer esta disciplina. Em resposta, as direcções das escolas acusadas afirmaram que o facto de existirem indivíduos isentos da participação em aulas de religião era uma "ilusão teórica" porque não existiam medidas adequadas no sistema de ensino para convicções não – religiosas (American Humanist Association, 2012).
Itália
A 12 de junho de 2006, o caso de blasfémia contra a escritora Oriana Fallaci em Bergamo, Itália. A promotoria alegou que o seu livro, “La Forza della Ragione” (A Força da Razão), continha dezoito declarações "inequivocamente ofensivas ao Islão e aos muçulmanos". Oriana Fallaci morreu de cancro de pulmão antes do julgamento estar concluído (American Humanist Association, 2012).
A 20 de outubro de 2010, o Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, apelou a que os muçulmanos, judeus e cristãos se unissem para lutar contra a "ameaça" que o ateísmo representa para a sociedade (American Humanist Association, 2012).
Suiça
A 20 Outubro de 2010, Valentin Abgottspon foi demitido do seu emprego como professor numa escola pública do cantão suíço de Valais depois de levantar preocupações sobre a promoção do estado do catolicismo nas escolas públicas. O Artigo 3º da lei de educação do cantão afirma que as escolas devem preparar os estudantes para as suas funções "como seres humanos e cristãos". Foi - lhe dito que a causa da sua demissão era a remoção do crucifixo das salas de aula da escola secundária onde leccionava. No entanto, Abgottspon removeu as cruzes cristãs da sua sala de aula um ano antes da sua demissão. Segundo os jornais suíços, os seus colegas e pelo menos uma pessoa da direcção da escola sabiam que os crucifixos eram removidos. No entanto, não houve qualquer reacção negativa por parte da escola até que Abgottspon compareceu no conselho pedagógico de Valais, no dia 11 de agosto, como presidente da filial de Valais da Associação Freethinkers da Suíça, e apresentou uma lista de preocupações sobre as actividades religiosas nas escolas públicas.
Nesta reunião, Abgottspon incentivou o conselho a informar as escolas sobre uma decisão de 1990 do Supremo Tribunal Federal Suíço, que requer que as administrações escolares removam os crucifixos das salas de aula, se solicitado pelos pais. Além disso, argumentou que as festividades religiosas católicas como a comunhão ou a confirmação, não deveriam ser preparadas durante o ano lectivo. Abgottspon afirmou também que o sistema escolar público deveria exercer maior neutralidade em relação à religião. Em resposta, a administração da escola referiu o artigo 3º da lei de educação, que afirma que a educação deve preparar os alunos para os seus deveres "como seres humanos e cristãos". No final de Setembro, vários membros da administração escolar regional enviaram uma carta a Abgottspon instando-o a colocar novamente o crucifixo na sua sala de aula. Abgottspon recusou, afirmando novamente a sua opinião de que a exigência de ensinar sob o crucifixo viola a sua liberdade religiosa. Ainda assim, o crucifixo foi pendurado novamente na sala de aula de Abgottspon. Quando o professor o removeu, mais uma vez, da sua sala de aula, foi imediatamente despedido, com a acusação de que não poderiam confiar mais nele (American Humanist Association, 2012).
Alemanha
A 24 de abril de 2009, o professor alemão de estudos islâmicos Sven Kalisch duvidou da existência histórica de Maomé e recebe ameaças de morte. Vive sob proteção policial e ensina em segredo. Kalisch recebeu uma proibição do ministro da Ciência Andreas Pinkwart contra a sua participação na educação de professores do Corão, mas está autorizado a continuar as suas investigações (American Humanist Association, 2012).
Paquistão
Em Novembro de 2010 Aasia Bibi tornou-se a primeira mulher a ser condenada à morte no Paquistão por blasfémia, depois de ela se ter recusado converter – se ao Islão. Permaneceu sob custódia enquanto o seu caso estava a decorrer (American Humanist Association, 2012).
Afeganistão
Em Janeiro de 2008, o Senado afegão apoiava a pena de morte para o jornalista de 23 anos de idade Sayed Pervez Kambaksh, acusado de blasfémia. Distribuiu um artigo (escrito por Arash "The Atheist" Bikhoda) que discutia criticamente certos versos do Alcorão sobre mulheres. Em Outubro de 2008, a sentença de Kambaksh foi comutada para 20 anos de prisão. Em Agosto de 2009, Kambaksh deixou o Afeganistão depois do presidente Hamid Karzai lhe ter concedido aministia (American Humanist Association, 2012).
Egipto
A 12 de outubro de 2012, um tribunal deu aAyman Yusef Mansur, 24 anos, uma pena de prisão de três anos com trabalho duro, porque este teria intencionalmente insultado a dignidade da religião islâmica com críticas no Facebook. O tribunal não disponibilizou exatamente o que Mansur postou no Facebook para determinar tal sentença (American Humanist Association, 2012).
Alaa Hamed, um ex-funcionário do Ministério da Administração Fiscal, foi preso e condenado, em 1990, por escrever um livro, “A Distance in a Man’s Mind”, sobre um homem que foi considerado blasfemo. Hamed foi condenado, sob as leis de blasfémia do Egito, a 8 anos de prisão (American Humanist Association, 2012).
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